Por Tiago da Silva Cândido
O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em 30 de julho de 2025. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro americano, com base na Lei Magnitsky Global, que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
O que o Tesouro americano afirma
No comunicado oficial, o Tesouro diz que a ação foi tomada com base na Ordem Executiva 13818, que regulamenta a lei, e que Moraes foi sancionado por “grave abuso de direitos humanos”. O documento afirma que o ministro “usou sua posição para autorizar detenções preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão” e que teria submetido pessoas a longas prisões preventivas sem apresentar acusação. Também cita a detenção de um jornalista por mais de um ano e decisões que mandaram plataformas americanas de redes sociais bloquearem ou removerem contas.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanos e brasileiros”. Essas são acusações do governo dos Estados Unidos, atribuídas ao comunicado, e não conclusões de qualquer tribunal.
O que a Lei Magnitsky prevê
A lei leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em uma prisão de Moscou em 2009 após denunciar um esquema de corrupção. Foi aprovada em 2012, no governo de Barack Obama, inicialmente para atingir autoridades e oligarcas russos, e ampliada em 2016 para alcance global. Segundo o Congresso em Foco, as medidas incluem congelamento de contas e bens nos Estados Unidos, proibição de entrada no país, veto a transações com empresas e pessoas americanas e bloqueio do uso de bandeiras de cartão e outros meios de pagamento ligados ao sistema americano. Empresas ligadas ao sancionado também podem ser alcançadas.
O comunicado do Tesouro determina que bens bloqueados nos EUA ou em poder de pessoas americanas sejam comunicados ao OFAC e que a maior parte das transações com pessoas bloqueadas fique proibida.
O contexto da decisão
A sanção veio depois de outra medida contra o ministro: em 18 de julho de 2025, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de Moraes e de seus familiares imediatos, além de outros ministros do STF. Moraes é o relator do processo no Supremo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado no comunicado americano como um dos alvos das ações do ministro.
O presidente Donald Trump, em carta que anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros com início em 1º de agosto, também mencionou a lei e chamou o julgamento de “caça às bruxas”. Segundo o Congresso em Foco, o deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu a sanção junto ao governo americano e se licenciou do mandato em março para atuar nessa frente. Rubio havia dito que a medida estava em estudo.
Os pontos em aberto
As reportagens consultadas descrevem as punições possíveis em geral, mas não detalham quais bens ou contas de Moraes nos Estados Unidos seriam atingidos. Também não trazem, nas páginas citadas, manifestação do ministro, do STF ou do governo brasileiro sobre a sanção. Esses pontos dependem de novos comunicados oficiais.
Fontes
- Departamento do Tesouro dos EUA – comunicado sobre a sanção a Alexandre de Moraes
- Money Times – EUA impõem sanções a Alexandre de Moraes
- Congresso em Foco – Saiba o que prevê a Lei Magnitsky aplicada a Alexandre de Moraes
