PREFCG participa de estudo nacional sobre Reforma Tributária – CGNotícias

Na manhã desta sexta-feira (23), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, participou da Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A reunião, realizada de forma on-line, reuniu cerca de 120 chefes do Executivo municipal das cidades mais populosas do país e aprovou, de maneira unânime, os 39 indicados que representarão os municípios no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS).

A escolha dos nomes, divididos entre 39 representantes, sendo 13 titulares e 26 suplentes, ocorreu após a apresentação da ata da reunião e foi votada por todos os gestores participantes. O processo levou em consideração critérios de representatividade das capitais e de grandes polos econômicos, garantindo que os municípios que mais geram serviços e consumo no Brasil tenham voz na arrecadação do novo imposto.

“Essa indicação é resultado de um trabalho muito importante que a FNP desenvolveu para garantir a participação dos municípios neste Comitê. É fundamental que as cidades estejam presentes nessa discussão, para que possamos compreender e nos preparar para os impactos da Reforma Tributária”, destacou a prefeita Adriane Lopes.

Como representante de Campo Grande, o secretário municipal de Fazenda, Isac Araújo compôs uma das 26 suplências, ao lado de representantes de outras capitais. Dessa forma, o município dá um importante passo na participação do município na governança da Reforma Tributária.

“Me sinto honrado em fazer parte desse seleto grupo, contribuindo com a transição da Reforma Tributária representando os municípios do nosso país”, pontuou Isac Araújo, secretário de Fazenda.

Destaques da Composição

• Unanimidade: O colegiado de prefeitas/os aprovou a lista de indicados sem votos contrários ou abstenções. Ao todo, foram 47 votos.

• Domínio das Capitais: Entre as 39 cidades escolhidas para compor a representação da FNP (entre titulares e suplentes), 22 são capitais de estado.

• Representação Regional: Foram eleitos nomes de todas as regiões: 16 do Sudeste, 11 do Nordeste, 5 do Sul, 4 do Centro-Oeste e 3 do Norte.

• Legitimação Política: A eleição cumpre o estabelecido pelo PLP 108/2024, que reconhece a FNP como entidade legítima para a indicação dos 13 assentos das cidades mais populosas.

Com a eleição concluída, a FNP enviará as indicações oficialmente para a composição do Conselho Superior. O órgão terá a missão de centralizar a arrecadação e realizar a distribuição automática das receitas do IBS, assegurando que o federalismo e a autonomia municipal sejam preservados na prática.

Reforma Tributária

Campo Grande participa de forma ativa das discussões sobre a Reforma Tributária junto à FNP. Ainda em 2023, a prefeita Adriane Lopes representou os chefes do Executivo municipal de todo o país no debate sobre o tema no Senado Federal, em Brasília. Na ocasião, a prefeita utilizou a tribuna para defender as cinco emendas apresentadas pela entidade durante a construção da Reforma Tributária.