Secretaria da Receita Municipal prorroga prazo para pagamento de tributos e taxas sem juros e multas

A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria da Receita (Serem), fez uma nova prorrogação no prazo de pagamento de tributos municipais com vencimentos entre os dias 30 de maio e 29 de junho. Os pagamentos poderão ser feitos até o dia 30 de junho sem multas e juros. A medida visa dar maior prazo para quem ainda tem dificuldades em acessar o novo Portal do Contribuinte e em virtude das instabilidades ocasionadas da implantação dos novos aplicativos que gerenciam a administração da tributação, fiscalização e arrecadação no âmbito da Serem.

Também foi prorrogado até o dia 30 deste mês o prazo para a entrega do Módulo de Informações Gerais e o Módulo de Apuração Mensal do ISS da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e o prazo de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de competência de maio de 2025.

Com a implantação do novo sistema tributário desde o dia 2 de junho, os débitos de parcelamentos contratados até maio e tributos com vencimentos a partir de junho, porém com guias contraídos no sistema antigo, devem ser gerados novamente no novo sistema para efetivação do pagamento.

Emissão de Nota Fiscal – Enquanto para gerar guias de pagamento de tributos e taxas o contribuinte necessita apenas de dados pessoais ou do imóvel, por exemplo, para emitir nota fiscal o contribuinte precisa estar cadastrado no sistema. Para realizar a atualização cadastral de pessoa física, o usuário deve solicitar a atualização via 1doc no protocolo geral. O contribuinte deve se identificar e informar um e-mail para resposta. No caso de pessoa jurídica, a alteração acontece através da Receita Federal, na RedeSim.

Novo sistema – O sistema tributário foi adquirido com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do programa João Pessoa Sustentável e já está adequado à reforma tributária. Ele está substituindo o antigo que tinha sido implantado no final da década de 1990. No novo Portal do Contribuinte, o usuário poderá consultar débitos, ver a forma de pagamento, simular parcelamentos e emitir boletos para pagamento. Após os pagamentos, dentro de 15 minutos já vai ter sido dada a baixa, permitindo a emissão de certidão negativa ou outro documento que o contribuinte necessite.