Sebrae dá suporte para regularização de pequenos negócios com pendências fiscais – Notícias – Notícias – Nominuto.com
Divulgação Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae na Grande Natal, diz que a instituição disponibiliza técnicos para orientar empreendedores.
O Sebrae no Rio Grande do Norte passou a oferecer suporte aos pequenos negócios que estão em situação irregular junto à Secretaria Estadual de Tributação (SET) e correm o risco de ter a inscrição estadual cancelada. Em parceria com a SET, o Sebrae está auxiliando as empresas que foram notificadas acerca das irregularidades e os atendimentos estão sendo feitos pelas equipes de analistas técnicos nas agências de Natal e do interior do estado. Ao todo, são 38 mil empresas, sendo, ao menos, 17 mil enquadrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI).
De acordo com o gerente da Agência Sebrae na Grande Natal, Thales Medeiros, a instituição montou um esquema de atendimento e orientação com equipes técnicas de plantão em todas as agências para atender esse público. Isso porque a maioria das irregularidades está relacionada a obrigações fiscais, e não a dívidas tributárias. Para se ter uma noção, muitos MEIs se encontram pendentes apenas por não terem enviado a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) em anos anteriores.
“O Sebrae está somando esforços com a SET para contatar os microempreendedores que estão com pendências e orientá-los no processo de regularização para evitar o cancelamento da Inscrição Estadual por meras questões cadastrais. Mas, mesmo não sendo contatado, o MEI pode nos procurar em qualquer ponto de atendimento de forma presencial. Também vamos atendê-los de forma remota para realizar o envio da DASN e regularizar sua situação”, adianta Thales Medeiros.
Para atendimento virtual, basta acessar o site do Sebrae (www.rn.sebrae.com.br) ou entrar em contato com o Call Center pelo 0800 570 0800. O esquema também é válido para aqueles empreendedores que não têm pendências com o Fisco Estadual, mas ainda não enviaram a Declaração Anual do MEI referente ao ano passado por dificuldade no preenchimento. O prazo final para a entrega foi prorrogado para o dia 30 de junho. Quem não enviar essa documentação no prazo corre o risco de pagar juros e multas, já que a entrega é uma das obrigações exigidas do MEI formalizado. Já grande parte dos empreendedores, que estão em situação irregular e foram intimados via editais publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 20 de maio, deixou de fazer essa prestação de contas do faturamento bruto anual antes de 2021.
Além do atendimento oferecido pelo Sebrae, é possível regularizar a situação pela internet diretamente no site da SET (www.set.rn.gov.br). Caso o empresário tenha dúvida se o CNPJ está na lista dessas empresas, é preciso verificar a publicação do DOE do dia 20 de maio ou o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).